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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 11:00
Senado aprova lei da guarda compartilhada
Pela nova regra, avaliação subjetiva de juiz deixa de existir
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:27
Câmara aprova Lei Nacional da Adoção
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) o projeto da Lei Nacional da Adoção. Até hoje, o assunto só é tratado em alguns dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 15:47
Crise econômica interfere no ritmo das separações judiciais
Para um crescente número de casais norte-americanos o preço do divórcio se tornou alto demais
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:21
Torpedo passa a ser aceito como prova de adultério na França
A decisão foi anunciada durante um processo em que a esposa quis provar o adultério de seu marido apresentando mensagens que estavam guardadas no celular profissional dele.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 12:57
Cresce busca de 'contrato de namoro' para classificar relacionamento que pulou etapa na pandemia, segundo especialista em Direito de Família
"Vários casais optaram por morar junto nesse período de isolamento social, e agora não sabem nem definir o status de seu relacionamento", diz advogado.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2014 - 13:10
A necessidade de um Advogado no crescente mercado de casamentos
de um casamento ainda é presente na maioria dos casais apaixonados
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:46
Terceira Turma aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos
Os processos concretizam o entendimento de que a legislação brasileira garante direitos equivalentes ao da união estável para os casais homossexuais.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 10:59
Entidades de direitos humanos e homossexuais defendem união homoafetiva
Os representantes das entidades afirmaram que não reconhecer o caráter de união estável a casais
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 15:46
Número de casamentos no Brasil aumenta 4,5%, diz IBGE
Estudo mostra que homens e mulheres estão casando mais tarde. Índice de divórcios também aumentou nos últimos dez anos.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:30
Divórcio x separação: qual a diferença?
A recente alteração na Constituição brasileira aumentou o crescimento de casais que buscam a
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Blog Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:48
Apesar de não ser obrigatório, pacto ou acordo pré-nupcial se torna cada vez mais comum no Brasil
Cresce no País o número de casais que estão aderindo ao documento, que além de estabelecer regras
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 10:01
Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
Adolescente não proíbe a adoção de crianças por solteiros ou casais homoafetivos nem impõe qualquer restrição etária ao adotando nessas hipóteses
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 19:49
Juíza autoriza primeiro casamento gay da Argentina
fazer do país católico o primeiro da América Latina a permitir o casamento de casais do mesmo sexo.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 16:45
Seguridade aprova divórcio de brasileiros no exterior
Ihoshi (DEM-SP), que permite a oficialização de divórcio e separação consensuais de casais
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:31
Religiosos, juristas e ongs divergem sobre o casamento gay
, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:45
Comissão do Estatuto da Família vai debater casamento civil e união estável
, o STF reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 17:20
Reconhecimento foi autorizado pelo STF
Foi conferido o efeito vinculante da decisão do STF, proferida no ano passado, para que os casais
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:40
Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais
idade mínima de 12 anos para a adoção de crianças por casais homoafetivos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:38
Esposa traída ganha indenização em Mato Grosso do Sul
Silva, em processo julgado neste mês de outubro, é, no mínimo, inovadora para os casais da modernidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 12:49
Divisão de redes sociais após o divórcio
Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados